A situação jurídica de Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, se complicou significativamente após ele agradecer publicamente ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pela imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Essa manifestação gerou repercussão grave no Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a analisar o caso com maior rigor, considerando que a atitude de Eduardo pode configurar um agravante em possíveis investigações contra ele.
Contexto da tarifa e a reação de Eduardo Bolsonaro
No início de julho de 2025, Donald Trump anunciou uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. A justificativa oficial para a medida foi a retaliação a ações do governo brasileiro e do STF que, segundo Trump, prejudicariam o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde março, não só agradeceu a Trump em uma publicação em redes sociais, como também defendeu a aplicação da chamada Lei Magnitsky — uma legislação que prevê sanções individuais contra autoridades estrangeiras — em relação a ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes.
Eduardo afirmou que sua atuação nos EUA foi resultado de um esforço contínuo para mobilizar políticos e setores americanos contra o governo Lula e o Supremo Tribunal. Ele justificou o pedido de tarifas e sanções como uma forma de pressionar contra o que chama de “perseguição política” contra a família Bolsonaro.
Repercussões no Supremo Tribunal Federal
O gesto de Eduardo Bolsonaro foi visto com preocupação pelo STF e por especialistas em direito constitucional. Para o tribunal, o agradecimento público a uma medida que prejudica diretamente a economia brasileira pode ser interpretado como um ato de interferência externa e desrespeito às instituições nacionais. O fato de Eduardo pedir formalmente sanções contra ministros do STF também alimenta investigações sobre a possível prática de crime contra a ordem política e social, incluindo chantagem diplomática.
Essa situação coloca o deputado em um cenário delicado, que pode levar a ações legais tanto no âmbito penal quanto no político. Além disso, o comportamento de Eduardo Bolsonaro levanta dúvidas sobre o papel que ele desempenha como parlamentar brasileiro enquanto atua em território estrangeiro.
Consequências políticas e diplomáticas
Além do impacto jurídico, a postura de Eduardo provocou reações políticas intensas no Brasil. A deputada federal Erika Hilton apresentou ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) representações para responsabilizar o deputado, acusando-o de fomentar um ataque diplomático ao país.
O presidente Lula comentou publicamente o episódio, afirmando que Eduardo Bolsonaro deveria assumir a responsabilidade pelo apoio às tarifas americanas, que classificou como prejudiciais ao Brasil. O governo federal, por sua vez, teve que lidar com a tensão diplomática gerada, convocando o encarregado de negócios dos EUA em Brasília para prestar esclarecimentos sobre a situação.
O que está em jogo para o Brasil
A principal preocupação é que, ao incentivar sanções e tarifas americanas contra o Brasil, Eduardo Bolsonaro não apenas afeta as relações comerciais entre os dois países, mas também compromete a soberania e a estabilidade institucional brasileira. O uso da Lei Magnitsky, que visa punir individualmente autoridades estrangeiras, combinado com a celebração de uma tarifa que impacta toda a economia nacional, é visto como uma escalada preocupante.
Especialistas indicam que essa atitude pode ser enquadrada como uma infração grave, sujeita a sanções políticas e até criminais, caso o STF ou a Câmara dos Deputados avancem com investigações.
Reflexos na diplomacia e comércio
A resposta do Itamaraty foi rápida, com convocações formais do representante americano em Brasília para explicar o “tarifacão” e as pressões relacionadas. Esse movimento evidencia a fragilidade da imagem do Brasil no cenário internacional e o risco de comprometer setores econômicos estratégicos, especialmente o agronegócio, que depende fortemente do comércio com os EUA.l
