A indústria brasileira se manifesta com força e clareza. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma defesa robusta em resposta à investigação comercial iniciada pelos Estados Unidos, que acusa o Brasil de práticas comerciais desleais. A posição da CNI, assinada por seu presidente, Ricardo Alban, não apenas refuta ponto a ponto as alegações, mas também demonstra o compromisso do setor industrial em manter uma relação comercial justa e cooperativa com seu principal parceiro. O documento, que se estende por mais de 20 páginas, aborda temas sensíveis como comércio digital, políticas tarifárias e proteção ambiental, com o objetivo de evitar a imposição de tarifas adicionais, que poderiam prejudicar a economia dos dois países.
A investigação, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, levanta uma série de acusações contra o Brasil. Entre os pontos questionados, estão a suposta restrição ao comércio digital, o favorecimento ao sistema de pagamentos instantâneos Pix, a aplicação insuficiente de leis anticorrupção, a fragilidade na proteção à propriedade intelectual, a imposição de tarifas discriminatórias e a falha no controle do desmatamento ilegal. A CNI, em sua defesa, argumenta que as acusações são infundadas e que não há base factual ou legal para a aplicação de sanções. Ricardo Alban, presidente da CNI, destacou que a contribuição da entidade “busca reforçar a necessidade de que Brasil e Estados Unidos utilizem os canais estruturados de cooperação existentes para garantir que as relações comerciais e de investimento permaneçam justas, recíprocas e benéficas para ambos os pa1íses”.
Uma das principais frentes de defesa da CNI é a questão do Pix. Os Estados Unidos alegam que o sistema de pagamentos do Banco Central brasileiro confere uma vantagem indevida a serviços nacionais. Em contrapartida, a indústria brasileira defende que o Pix é uma ferramenta pública, aberta e neutra, que promove a inclusão financeira e a concorrência. A CNI aponta que empresas estrangeiras, incluindo a Google Pay, já participam do sistema e que o Pix opera de maneira similar ao FedNow, sistema de pagamentos instantâneos do Federal Reserve dos EUA. Esta comparação técnica desmistifica a acusação de discriminação, reforçando que as exigências regulatórias são aplicadas de forma igualitária a todos os participantes.
Além do Pix, a CNI também rebateu as acusações de tarifas preferenciais e fragilidade na proteção da propriedade intelectual. A entidade explicou que os acordos do Brasil com países como México e Índia estão em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Quanto à propriedade intelectual, a CNI ressaltou os avanços do Brasil, como a significativa redução no tempo de análise de patentes para 2,9 anos, um prazo que se aproxima da média dos países desenvolvidos. Essa informação é crucial para demonstrar o compromisso do Brasil com a modernização de suas políticas e o alinhamento com padrões internacionais.
No que tange ao desmatamento, outro ponto central da investigação, a CNI defende que o Brasil endureceu sua legislação e reforçou a fiscalização. A entidade argumenta que as empresas brasileiras na cadeia de suprimentos florestal devem obter licenças para corte, transporte, armazenamento e venda de produtos, evidenciando um sistema robusto de controle. Por fim, a CNI defende que o comércio bilateral entre Brasil e EUA é benéfico e equilibrado, com os Estados Unidos possuindo um superávit comercial. A entidade também destaca que mais de 70% das exportações americanas entram no Brasil sem a incidência de tarifas, o que contraria a narrativa de barreiras comerciais. A manifestação da CNI, portanto, busca fortalecer a posição do Brasil e reforçar a importância do diálogo diplomático como o caminho para a resolução de conflitos comerciais.
